Rede GoWi-Fi

Bem-vindo à maior rede Wi-Fi em Portugal. Obrigado por escolher a nossa rede.

Estes são os Termos e Condições do nosso Serviço, que contêm uma descrição dos serviços que fornecemos e pretendem explicar, de forma clara e inequívoca, os dados que recolhemos e como os utilizamos. É muito importante que os leia com atenção.

Condições de Acesso ao Nosso Serviço

1. A GO WI-FI é uma rede sem fios disponível em vários pontos do país, que permite o acesso ilimitado à Internet e simultaneamente disponibiliza um Serviço (“o Serviço”) através do qual o utilizador pode beneficiar de ofertas exclusivas dos nossos parceiros selecionados, com base nas suas preferências, gostos, género, faixa etária e na localização dos pontos de acesso à rede gratuita GO WI-FI.

2. A prestação do nosso Serviço e o envio de campanhas e promoções adaptadas ao perfil do utilizador estão condicionados à ligação à nossa rede GO WI-FI e à aceitação das nossas comunicações, uma vez que as promoções especiais de que poderá beneficiar dependem dos pontos de acesso que utiliza com maior frequência.

3. Sem o conhecimento dos locais em que o utilizador acede à nossa rede GO WI-FI, não nos será possível apresentar as promoções geograficamente próximas e mais adequadas aos seus interesses.

4. O consentimento do utilizador será solicitado no momento do primeiro acesso à rede GO WI-FI. O utilizador pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado e deixar de beneficiar do Serviço, clicando na ligação disponível no rodapé de todas as nossas mensagens.

5. Para aderir ao nosso Serviço por via do acesso gratuito à nossa rede de WI-FI terá de escolher a nossa rede Wi-Fi, e fornecer informações sobre seu género, faixa etária e número de telefone. Nunca lhe pedimos o seu nome, idade ou outros dados pessoais, a informação que pedimos será apenas a essencial e sem ela não poderemos fornecer-lhe o Serviço. 

6. Após o primeiro acesso, o utilizador receberá uma mensagem SMS para concluir o processo de registo e iniciar a utilização do Serviço.

7. O acesso ao Serviço depende da vontade do utilizador em ligar-se à rede gratuita GO WI-FI e da aceitação livre, expressa e incondicional dos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade.

8. A GO WI-FI não pode garantir a disponibilidade permanente da rede ou a continuidade de todos os pontos de acesso existentes. O Serviço poderá ser interrompido a qualquer momento, sem aviso prévio, nomeadamente para efeitos de manutenção ou reparação dos equipamentos, sem que tal interrupção possa fundamentar qualquer pretensão indemnizatória, a qualquer título, por parte do utilizador.

9. A GO WI-FI não controla nem acede, de qualquer forma, às informações consultadas pelo utilizador através do Serviço.

10. A GO WI-FI não é responsável perante o utilizador ou terceiros por quaisquer danos resultantes da utilização do Serviço, incluindo danos decorrentes de acesso ilegítimo a dados pessoais ou a equipamentos informáticos, lucros cessantes, infeções por malware, acesso a conteúdos online, intercepção de comunicações ou perdas resultantes de transações realizadas através da rede.

11. É expressamente proibida a utilização da rede GO WI-FI para fins ilícitos ou contrários à lei, nomeadamente através da transferência (upload ou download) de ficheiros com conteúdo criminoso ou protegido por direitos de propriedade intelectual, bem como através da realização de atividades legalmente proibidas.

12. É expressamente proibida a utilização da rede GO WI-FI para a realização de transferências (upload ou download) em sistemas de partilha peer-to-peer.

13. É expressamente vedada a comercialização do Serviço GO WI-FI a terceiros.

14. O utilizador não poderá interferir, por qualquer meio legal ou ilegal, com as informações, conteúdos, equipamentos e software utilizados para a disponibilização do Serviço de acesso à rede de hotspots, com o intuito de perturbar o Serviço ou causar danos a terceiros, sendo civil e criminalmente responsável por tais atos.

15. O utilizador é responsável por garantir que o equipamento utilizado para aceder ao Serviço se encontra devidamente protegido contra malware, vírus ou quaisquer outras aplicações prejudiciais que possam comprometer o seu funcionamento.

16. A GO WI-FI não garante a confidencialidade, integridade ou autenticidade de quaisquer informações, incluindo ficheiros e dados transmitidos através do Serviço, não assumindo qualquer obrigação de indemnização por perdas, danos ou responsabilidades daí resultantes.

17. A utilização da rede GO WI-FI e do respetivo Serviço está reservada a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. 

Responsabilidade GoWi-Fi

18. A GoWi-Fi implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, de acordo com o estado da arte e nos termos do artigo 32.º do RGPD, para garantir um nível de segurança adequado aos riscos inerentes ao tratamento de dados pessoais da Comunidade.

Sem prejuízo da referida obrigação de segurança e da responsabilidade legal imperativa (incluindo a prevista no RGPD e na Lei Nacional de Proteção de Dados), a GoWi-Fi não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de circunstâncias de força maior, eventos fora do seu controlo razoável ou por falhas de segurança imputáveis ao dispositivo do Utilizador ou a terceiros não subcontratados pela GoWi-Fi.

Cessação do Serviço

19. O utilizador pode cessar a utilização do Serviço a qualquer momento. A GO WI-FI reserva-se o direito de bloquear, sem aviso prévio, o acesso à rede a utilizadores que violem os presentes Termos e Condições. Em determinadas situações, poderá ser contactado o utilizador antes do encerramento do Serviço, para obtenção de esclarecimentos adicionais.

Ao atingir o período máximo de retenção (6 meses após a última atividade na rede GoWi-Fi ou 2 anos para perfis de consumo), ou mediante o exercício do Direito ao Apagamento pelo Utilizador, a GoWi-Fi compromete-se a eliminar ou anonimizar de forma irreversível os dados pessoais associados.

A anonimização irreversível implica a total dissociação da identidade do Utilizador em relação ao endereço MAC, número de telefone e histórico de geolocalização, inviabilizando qualquer processo de reidentificação, em conformidade com as orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD).

20. Os presentes Termos e Condições, bem como qualquer litígio relativo ao Serviço, estão sujeitos à lei portuguesa, sendo competentes os Tribunais do distrito de Lisboa.